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Habilitação Internacional

Permissão Internacional para Dirigir

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançou em abril de 2006 o novo modelo de Permissão Internacional para Dirigir (PID). O modelo segue o padrão estabelecido na Convenção de Viena, firmada em 08 de novembro de 1968 e promulgada pelo Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981.

A PID poderá ser utilizada em mais de cem paises (veja a lista abaixo), porém não substitui a CNH no território nacional. Antes da padronização da Permissão Internacional para Dirigir ficava a cargo dos órgãos e entidades executivos de trânsito a elaboração e expedição da permissão.

Com a PID o Denatran padroniza o modelo do documento. As informações dispostas na PID estarão descritas na língua portuguesa e nas preconizadas na Convenção de Viena. Para obter a permissão o condutor deverá possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devendo esta estar vigente.

O prazo de validade da PID, a categoria da habilitação e as restrições médicas são os mesmos referentes a CNH e na hipótese de ocorrer qualquer alteração no cadastro do condutor a mesma deverá ser incluída no respectivo documento internacional de habilitação.

A Permissão Internacional para Dirigir não será emitida para o condutor habilitado somente com a Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC. Desde abril de 2006, o novo modelo pode ser retirado nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e a cargo deles ficará a responsabilidade de determinar o valor da expedição do documento.

Países onde é aceita a Permissão Internacional para Dirigir (PID):

África do Sul
Albânia
Alemanha
Anguila (Grã Bretanha)
Angola
Argélia
Argentina
Arquipélago de San Andres Providência e Santa Catalina (Colômbia)
Austrália
Áustria
Azerbaidjão
Bahamas
Barein
Bielo-Rússia
Bélgica
Bermudas
Bolívia
Bósnia-Herzegóvina
Bulgária
Cabo Verde
Canadá
Cazaquistão
Ceuta e Melilla (Espanha)
Chile
Cingapura
Colômbia
Congo
Coréia do Sul
Costa do Marfim
Costa Rica
Croácia
Cuba
Dinamarca
El Salvador
Equador
Eslováquia
Eslovênia
Espanha
Estados Unidos
Estônia
Federação Russa
Filipinas
Finlândia
França
Gabão
Gana
Geórgia
Gilbratar (Colônia da Grã Bretanha)
Grécia
Groelândia (Dinamarca)
Guadalupe (França)
Guatemala
Guiana
Guiana Francesa (França)
Guiné-Bissau
Haiti
Holanda
Honduras
Hungria
Ilha da Grã-Bretanha (Pitcairn
Cayman
Malvinas e Virgens)
Ilhas da Austrália (Cocos
Cook e Norfolk)
Ilhas da Finlândia (Aland)
Ilhas da Coroa Britânica (Canal)
Ilhas da Colômbia (Geórgia e Sandwich do Sul)
Ilhas da França (Wallis e Futuna)
Indonésia
Irã
Iriã Ocidental
Israel
Itália
Kuweit
Letônia
Líbia
Lituânia
Luxemburgo
Macedônia
Martinica (França)
Marrocos
Mayotte (França)
México
Moldávia
Mônaco
Mongólia
Montserrat (Grã Bretanha)
Namíbia
Nicarágua
Níger
Niue (Nova Zelândia) Noruega
Nova Caledônia (França)
Nova Zelândia
Nueva Esparta (Venezuela)
Panamá
Paquistão
Paraguai
Peru
Polinésia Francesa (França)
Polônia
Porto Rico
Portugal
Reino Unido (Escócia
Inglaterra
Irlanda do Norte e País de Gales)
República Centro Africana
República Checa
República Dominicana
Republica Eslovaca
Reunião (França)
Romênia
Saara Ocidental
Saint-Pierre e Miquelon (França)
San Marino
Santa Helena (Grã Bretanha)
São Tomé e Príncipe
Seichelles
Senegal
Sérvia
Suécia
Suíça
Svalbard (Noruega)
Tadjiquistão
Terras Austrais e Antártica (Colônia Britânica)
Território Britânico no Oceano Índico (Colônia Britânica)
Timor
Toquelau (Nova Zelândia)
Tunísia
Turcas e Caicos (Colônia Britânica)
Turcomenistão
Ucrânia
Uruguai
Uzbequistão
Venezuela
Zimbábue.